Habitação de Interesse Social
Programas habitacionais para classes populares.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Urbanístico
Os programas de habitação de interesse social são regulados por normas de Direito Urbanístico, visando à promoção do acesso à moradia digna para populações de baixa renda, integrando políticas públicas de urbanização e regularização fundiária.
Direito Social
No âmbito do Direito Social, a habitação de interesse social é considerada um direito fundamental, sendo parte integrante das políticas de inclusão e igualdade social, promovendo condições adequadas de viver para as populações vulneráveis.