Habitação popular
Moradias destinadas à população de baixa renda, geralmente desenvolvidas e subsidiadas por programas governamentais ou iniciativas de organizações não governamentais, com o objetivo de garantir o direito à moradia digna para todos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Urbanístico
A habitação popular é um tema central no Direito Urbanístico, onde regulações e planos diretores buscam garantir o acesso à moradia para classes sociais menos favorecidas, promovendo o desenvolvimento urbano inclusivo.
Direito Administrativo
Programas de habitação popular frequentemente envolvem a atuação do Estado em promover políticas públicas, reguladoras e subsidiadoras, visando atender a demanda habitacional da população de baixa renda.