Homologação de Acordo Extrajudicial (Trabalhista)
Procedimento na Justiça do Trabalho para homologar acordo celebrado entre empregado e empregador fora do processo.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A homologação de acordo extrajudicial é aplicada no âmbito do Direito do Trabalho para validar acordos entre empregado e empregador, assegurando que as condições acordadas estejam em conformidade com a legislação vigente, evitando futuras disputas judiciais.