Habertur pro veritate
Expressão latina que significa 'tem-se por verdadeiro'. Utilizada para indicar algo que é presumido como verdadeiro até prova em contrário ou por força de lei
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A expressão 'habertur pro veritate' é frequentemente utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para indicar que determinados fatos alegados pelas partes são considerados verdadeiros em face de não haver prova em contrário, influenciando a apreciação do juiz sobre as alegações apresentadas.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, 'habertur pro veritate' pode ser aplicada na análise de declarações e documentos administrativos, em que se presume a veracidade das informações até que se prove o contrário, influenciando a relação entre a administração pública e os administrados.