Herança vacante
Situação jurídica da herança cujos herdeiros (legítimos ou testamentários) são desconhecidos renunciaram ou foram excluídos da sucessão. Após um período de jacência e procedimentos legais os bens são declarados vacantes e transferidos ao Poder Público
Aplicações práticas
Direito Sucessório
No âmbito do Direito Sucessório, a herança vacante é tratada após a verificação da ausência de herdeiros conhecidos, levando à declaração da vacância e à atribuição dos bens ao Poder Público, conforme previsto nos artigos do Código Civil e legislações específicas.