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Hereditariedade

Transmissão de caracteres biológicos de pais para filhos. No direito tem relevância em questões de filiação investigação de paternidade (exame de DNA) e algumas discussões sobre imputabilidade penal (componente genético)

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    No âmbito do Direito de Família, a hereditariedade é fundamental nas questões de sucessão, definindo os direitos dos herdeiros sobre bens deixados por falecidos. Além disso, pode influenciar discussões sobre filiação e reconhecimento de paternidade, especialmente em casos onde a herança é objeto de litígio.

  • Direito Penal

    Na seara penal, a hereditariedade pode ser considerada em discussões sobre a imputabilidade, especialmente quando se investiga a presença de fatores genéticos que possam influenciar o comportamento delitivo, levando a uma análise mais profunda sobre aspectos psicológicos e biológicos do agente.