JurisHand AI Logo
|

Herança em usufruto necessário

Usufruto que não pode ser afastado ou renunciado, pois é estabelecido por lei como uma proteção ao beneficiário, como no caso do usufruto legal em favor do cônjuge sobrevivente.

Definição jurídica: Herança em usufruto necessário | JurisHand AI Vade Mecum