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Habitação coletiva

Refere-se a imóveis residenciais projetados para abrigar várias unidades habitacionais em um mesmo edifício ou complexo, como prédios de apartamentos, condomínios horizontais e conjuntos habitacionais.

Aplicações práticas

  • Direito Urbanístico

    A habitação coletiva está diretamente ligada ao Direito Urbanístico, que regula o uso e ocupação do solo, podendo afetar o planejamento de áreas urbanas, o zoneamento e as diretrizes para a construção de prédios e condomínios.

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a habitação coletiva envolve questões relativas à propriedade, direitos dos condôminos, regras de convivência e a administração de espaços comuns em condomínios.