Hermenêutica Jurídica

Aplicações práticas

• Direito Constitucional

  A hermenêutica jurídica é aplicada na interpretação da Constituição Federal, buscando entender os princípios e normas necessários para a proteção dos direitos fundamentais e para a organização do Estado.

• Direito Civil

  No Direito Civil, a hermenêutica serve para interpretar contratos e obrigações, oferecendo balizas para a resolução de conflitos e para a aplicação das normas civis.

• Direito Penal

  A hermenêutica jurídica é essencial no Direito Penal, pois orienta a interpretação de figuras delitivas e a aplicação das penas de maneira a garantir os direitos do réu e a justiça na aplicação da lei.