Herança testamentária
Conjunto de bens direitos e obrigações transmitidos aos herdeiros e legatários indicados pelo falecido em testamento. Sinônimo de sucessão testamentária
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Sucessório
A herança testamentária é aplicada no âmbito do Direito Sucessório, onde se regula a transmissão de bens, direitos e obrigações após o falecimento do titular, conforme disposto em testamento. Os herdeiros e legatários devem seguir as regras testamentárias estabelecidas pelo testador, respeitando as disposições legais e os direitos dos herdeiros necessários.