Horário de Almoço (Intervalo Intrajornada)

Direito do Trabalho

O horário de almoço é um direito dos trabalhadores, devendo ser respeitado nas empresas que possuem jornada de trabalho regulamentada. Esse intervalo serve para que o empregado possa se alimentar e descansar, sendo fundamental para garantir saúde e qualidade de vida no ambiente de trabalho. A sua não concessão ou redução pode gerar sanções ao empregador, como o pagamento de horas extras.