Habitual
Que ocorre com frequência regularidade ou constância. A habitualidade é requisito para caracterizar certos institutos jurídicos como o vínculo empregatício ou alguns crimes (ex exercício ilegal da medicina)
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Trabalhista
No âmbito do Direito Trabalhista, a habitualidade é essencial para a caracterização do vínculo empregatício, onde a prestação de serviços deve ocorrer de forma contínua e com frequência para que se configure a relação de emprego.
Direito Penal
Na seara do Direito Penal, a habitualidade pode ser relevante para a configuração de certos delitos, como no caso do exercício ilegal da medicina, onde a prática repetida da atividade sem a devida autorização pode agravar a tipificação do crime.