Homicídio necessário
Morte causada em situações que excluem a ilicitude da conduta como legítima defesa estado de necessidade ou estrito cumprimento de dever legal. Não é crime
Aplicações práticas
Direito Penal
O homicídio necessário é abordado no Direito Penal ao tratar das excludentes de ilicitude, onde a conduta do agente é considerada legal quando realizada em legitima defesa, estado de necessidade ou no estrito cumprimento do dever legal, isentando-o de pena.