Estado de necessidade
Situação em que uma pessoa pratica um ato ilícito para salvar-se de um perigo atual e iminente, que não foi provocado voluntariamente, e que não pode ser evitado de outra forma.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O estado de necessidade é uma causa de exclusão da ilicitude aplicada no Direito Penal, permitindo que uma pessoa justifique a prática de um ato considerado crime quando realizado para salvar-se de um perigo iminente, desde que outros meios para evitar o dano não sejam viáveis.
Termos relacionados
- Excludente de ilicitude
- Exclusão da Ilicitude
- Causa de Excludente de Ilícito
- Causa Excluente de Ilicitude
- Estado
- Excesso culposo
- Excesso doloso
- Excludente da antijuridicidade
- Furto famélico
- Necessitas legem non habet
- Opinio necessitatis
- Perigo de morte
- Perigo iminente
- Teoria da necessidade
- Homicídio necessário
- Causa de justificação