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Perigo iminente

Risco que está prestes a se concretizar que não admite demora para ser evitado. Requisito do estado de necessidade e da legítima defesa.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O conceito de perigo iminente é aplicado na análise da legítima defesa, onde a parte agredida pode se valer de tal circunstância para justificar suas ações em um ato defensivo que visa evitar um dano imediato.

  • Direito Civil

    No âmbito do estado de necessidade, a noção de perigo iminente fundamenta a justificativa para ações que, embora potencialmente danosas, são realizadas com o propósito de evitar um prejuízo maior a direitos ou bens.

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