Furto famélico
Situação em que o furto é praticado por alguém em estado de extrema necessidade para saciar sua fome ou de sua família. Pode configurar estado de necessidade afastando a ilicitude do fato.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o furto famélico é analisado como uma excludente de ilicitude, onde o agente, ao furtar para suprir a necessidade imediata de alimentação, pode ver sua conduta não punível. O reconhecimento dessa situação pode servir como defesa em processos que envolvem a prática do crime de furto, considerando a justificativa de extremo estado de necessidade.