Termo : “Crime”
Conduta humana típica, ilícita e culpável, descrita em lei como infração penal, que pode ser punida com pena de reclusão, detenção, multa ou medidas de segurança.
Conduta humana típica, ilícita e culpável, descrita em lei como infração penal, que pode ser punida com pena de reclusão, detenção, multa ou medidas de segurança.