Crime
Conduta humana típica, ilícita e culpável, descrita em lei como infração penal, que pode ser punida com pena de reclusão, detenção, multa ou medidas de segurança.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O crime é a base do Direito Penal, sendo essencial para a configuração das condutas que podem ser objeto de punição pelo Estado. As regras sobre crimes e penas estão contidas no Código Penal, que define o que é crime, as penas aplicáveis e as circunstâncias que podem agravar ou atenuar a responsabilidade do agente.