Tipo
Descrição abstrata da conduta proibida pela lei penal, contendo os elementos objetivos e subjetivos que definem um crime. Modelo legal do comportamento criminoso.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O tipo é fundamental para a tipificação das condutas criminosas, servindo como parâmetro para a imputação penal e a aplicação de penas. A definição precisa do tipo penal é crucial para garantir a segurança jurídica e o respeito aos princípios do Estado de Direito.