Cunho
Marca caráter índole ou natureza de algo. Usado para qualificar a essência ou a finalidade de um ato norma ou documento. Ex: ato de cunho administrativo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O termo cunho é utilizado em Direito Administrativo para classificar a natureza de atos administrativos, como atos de cunho sancionatório ou regulamentar, que refletem a finalidade e a essência das ações da administração pública.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o cunho se refere à qualificação da essência de certos documentos, como contratos, onde se distingue o cunho contratual das partes, refletindo as intenções e compromissos assumidos.