Termo : “Responsabilidade criminal”
Obrigação de responder por um crime, sujeitando-se à pena prevista em lei, como reclusão, detenção, multa ou medida de segurança, em decorrência de dolo ou culpa.
Obrigação de responder por um crime, sujeitando-se à pena prevista em lei, como reclusão, detenção, multa ou medida de segurança, em decorrência de dolo ou culpa.