Infração penal
Ato ou omissão que viola as leis penais, resultando na aplicação de penalidades como multas, detenção, reclusão, entre outras, após a devida investigação e processo criminal. As infrações penais são divididas em crimes e contravenções, sendo os crimes considerados mais graves e sujeitos a penas mais severas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
As infrações penais são fundamentais no âmbito do Direito Penal, onde se busca a responsabilização do autor do ato ilícito, podendo resultar em penas de reclusão, detenção ou multas.