Ato Infracional
Conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O ato infracional é tratado no âmbito do Direito Penal juvenil, onde a legislação específica determina as consequências para crianças e adolescentes que praticam atos considerados crimes ou contravenções, buscando reintegrá-los ao convívio social.
Direito da Criança e do Adolescente
No contexto do Direito da Criança e do Adolescente, o ato infracional é um elemento central que orienta a aplicação de medidas socioeducativas, visando a educação e a recuperação do jovem infrator.