Infração
Ato ou omissão que viola uma norma ou lei, gerando consequências jurídicas, como a aplicação de sanções ou penalidades.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A infração é um conceito central no Direito Penal, onde refere-se a ações que infringem normas criminais, podendo resultar em punições como prisão, multas ou outras sanções penais.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a infração pode se referir a violação de normas administrativas, acarretando sanções como multas, advertências ou até mesmo a suspensão de direitos.