Conspurcar edital
Ato de sujar, manchar ou rasurar edital afixado em local público. Pode configurar crime de dano ou outra infração, dependendo do contexto.
Aplicações práticas
Direito Penal
O ato de conspurcar edital pode ensejar a configuração do crime de dano, sendo passível de sanção penal conforme o disposto no Código Penal brasileiro, especificamente no que tange à proteção de bens públicos e sua preservação.
Direito Administrativo
No âmbito administrativo, a conspurcação de edital pode causar nulidade de processos administrativos que dependem de publicações válidas, afetando a transparência e a legalidade dos atos administrativos realizados.