Contravenção penal
Infração penal de menor gravidade, punível com pena de prisão simples, multa ou ambas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A contravenção penal se insere no contexto do Direito Penal como uma violação de normas de menor gravidade, onde as penas aplicáveis são mais brandas em comparação aos delitos. Esse instituto é relevante em situações onde se busca uma resposta punitiva menos onerosa, permitindo que o sistema penal priorize os casos mais graves. Além disso, a contravenção penal está frequentemente presente nos estudos de jurisprudência e na aplicação de sanções administrativas, configurando-se como uma ferramenta de controle social.