Delito penal
Infração penal definida em lei à qual se comina uma sanção penal (reclusão detenção ou multa). Sinônimo de crime ou contravenção penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O delito penal é a base do Direito Penal, pois todo tipo penal é formulado para definir comportamentos que são considerados ilícitos e devem ser punidos, estabelecendo as normas e as penas correspondentes.