Transgressão
Ato de transgredir. Infração de uma norma legal, regulamentar ou disciplinar.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A transgressão é frequentemente utilizada no Direito Administrativo para designar a violação de normas administrativas por servidores ou particulares, podendo resultar em sanções disciplinares ou administrativas.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a transgressão pode referir-se a crimes de menor gravidade, também denominados delitos ou contravenções, que acarretam penas mais brandas em comparação aos crimes.