Violação
Ato de violar, transgredir, infringir, desrespeitar uma norma, um direito, um dever, um local protegido ou a integridade de algo ou alguém.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A violação da lei penal pode implicar em ações criminais, onde o infrator pode ser processado por crimes específicos, como roubo, furto ou agressão, dependendo da natureza da norma violada.
Direito Civil
Em Direito Civil, a violação de um contrato pode levar a ações de indenização, onde a parte prejudicada busca compensação pelos danos causados pela não observância das obrigações contratuais.
Direito Constitucional
A violação de direitos fundamentais assegurados pela Constituição pode resultar em ações diretas de inconstitucionalidade ou em ações civis públicas para proteger a integridade dos direitos dos cidadãos.