Estado de Perigo
Vício do negócio jurídico que ocorre quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O estado de perigo é relevante no âmbito do Direito Civil, especialmente nas relações contratuais, pois pode ser invocado como um vício que torna o negócio jurídico passível de anulação, podendo o prejudicado pleitear a revisão ou a rescisão do contrato em razão da onerosidade excessiva decorrente da situação de urgência.