Estado de Exceção
Situação em que as garantias constitucionais são suspensas ou restringidas temporariamente devido a grave crise (estado de defesa, estado de sítio).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O estado de exceção é uma ferramenta prevista na Constituição Federal que permite ao chefe do Executivo suspender ou restringir temporariamente direitos e garantias individuais em situações extremas, assegurando que o Estado possa manter a ordem pública e a segurança nacional.