Opinio necessitatis
(Literalmente: Convicção da necessidade) Convicção de que uma determinada prática é necessária ou indispensável. Pode ser relevante na formação do costume ou na justificação de atos em estado de necessidade.
Aplicações práticas
Direito Civil
A opinio necessitatis pode ser invocada em situações que envolvem a formação de costumes sociais e na análise de atos praticados em estado de necessidade, onde a convicção de que uma ação é indispensável pode justificar a prática do ato.
Direito Penal
Na seara penal, pode influir na compreensão de atos que foram executados em condições de necessidade imperiosa, onde o agente acredita que suas ações eram necessárias para evitar um mal maior.