Excesso culposo
Ocorre quando o agente atuando sob uma causa de justificação (ex: legítima defesa estado de necessidade) ultrapassa culposamente os limites impostos por essa excludente. O agente responde pelo resultado a título de culpa se previsto em lei.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o excesso culposo é analisado em casos onde o agente, amparado por uma causa de justificação, excede os limites permitidos e, portanto, pode ser responsabilizado pelo resultado danoso. Tal situação é comum em análises de legítima defesa e estado de necessidade na jurisprudência.