Estado
Organização político-jurídica de uma sociedade, dotada de soberania, governo próprio e território definido. No Brasil, também se refere a cada uma das unidades federativas que compõem a República Federativa (Estado-membro). Pode ainda significar a condição ou situação de uma pessoa (estado civil, estado de necessidade).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O conceito de Estado é fundamental no Direito Constitucional, uma vez que define as características da organização política do país, incluindo a distribuição de competências entre os poderes e as esferas de governo.
Direito de Família
No Direito de Família, o estado civil é relevante para a definição das relações jurídicas entre os cônjuges, a regulação de benefícios e a determinação de direitos e obrigações familiares.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, o Estado exerce funções administrativas e regulatórias, sendo um dos principais atores na implementação de políticas públicas.