Monopólio estatal
Situação em que o Estado detém o controle exclusivo de uma atividade econômica, serviço público ou recurso natural, sem a concorrência de empresas privadas ou outros agentes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o monopólio estatal é frequentemente associado à prestação de serviços públicos, onde o Estado é o único responsável por fornecer determinados serviços essenciais à população, garantindo que não haja concorrência privada, como em serviços de energia elétrica e água potável.
Direito Econômico
No âmbito do Direito Econômico, o monopólio estatal é analisado em relação à regulação econômica, uma vez que o Estado, ao deter o controle exclusivo sobre uma atividade, deve assegurar que a prestação de serviços ocorra de forma eficiente, evitando abusos de poder econômico e promovendo o bem-estar social.