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Poder público

Conjunto dos órgãos e entidades estatais que exercem o poder político e administrativo em nome do Estado (Administração Direta e Indireta dos três níveis federativos). O Estado enquanto detentor do poder.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    O poder público é fundamental no Direito Administrativo, pois define a estrutura e funcionamento da administração pública, incluindo a organização dos serviços públicos, a gestão de bens públicos e a implementação de políticas públicas.

  • Direito Constitucional

    No Direito Constitucional, o poder público é analisado em termos de sua relação com os direitos dos cidadãos, a organização dos poderes da União e a limitação do exercício do poder pelo Estado.

Termos relacionados