Poder estatal
Poder político exercido pelo Estado soberano sobre seu território e população abrangendo as funções legislativa executiva e judiciária.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O poder estatal é fundamental para a análise da organização e funcionamento do Estado, sendo objeto de estudo no Direito Constitucional por meio da delimitação das competências dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o poder estatal é analisado em relação à atuação da administração pública, suas limitações e obrigações, bem como no exercício da função administrativa.
Direito Penal
O exercício do poder estatal se relaciona ao Direito Penal, especialmente na atuação do Estado na persecução de crimes e na aplicação de sanções aos infratores.