Situação
Posição ou estado de uma pessoa, coisa ou relação em um determinado momento. No direito, adquire relevância quando qualificada: situação jurídica, situação econômica, situação de perigo, etc.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A situação jurídica de uma pessoa pode influenciar diretamente a sua capacidade de agir e os efeitos dos atos praticados, sendo crucial em questões de validade de contratos e direitos hereditários.
Direito Administrativo
Em matéria administrativa, a situação dos servidores públicos pode afetar direitos e deveres legais, como em casos de aposentadoria ou exoneração.
Direito Penal
No direito penal, a situação de perigo pode justificar a prática de condutas tipicamente ilícitas se atendidas às exigências de estado de necessidade, conforme disposto no Código Penal.