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Província

Divisão territorial administrativa de alguns países. No Brasil Império era a unidade federativa correspondente aos atuais Estados.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A província no contexto do Direito Administrativo brasileiro remete às divisões territoriais que podem influenciar a descentralização administrativa e a organização de órgãos públicos.

  • Direito Constitucional

    No Direito Constitucional, a análise da província é relevante para compreender a evolução da federação brasileira, especialmente em relação à formação dos Estados e sua autonomia.

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