Teoria da necessidade
Fundamentação do estado de necessidade como causa excludente de ilicitude. Justifica a lesão a um bem jurídico para salvar outro bem jurídico de valor igual ou superior, ameaçado por perigo atual e inevitável.
Aplicações práticas
Direito Penal
A teoria da necessidade é aplicada no âmbito do Direito Penal para justificar condutas que, em circunstâncias excepcionais, causam danos a bens jurídicos, sendo fundamentada na premissa de que o agente agiu para evitar um mal maior, preservando um bem jurídico de valor superior.
Direito Civil
No Direito Civil, a teoria da necessidade fundamenta a licitude de atos que, em situações emergenciais, possam causar prejuízos a terceiros para a proteção de bens próprios ou de terceiros, considerando a necessidade premente de proteger um interesse maior.