Perigo atual
Risco que está ocorrendo no presente momento. Requisito para configuração de algumas excludentes de ilicitude como o estado de necessidade e a legítima defesa.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o conceito de perigo atual é fundamental para a configuração de excludentes de ilicitude, como a legítima defesa, onde a pessoa pode reagir a uma agressão iminente para proteger sua integridade.
Direito Civil
No Direito Civil, o perigo atual pode justificar a adoção de medidas cautelares para prevenir danos a direitos, mediante ações que busquem resguardar a integridade patrimonial ou pessoal diante de ameaças evidentes.