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Risco

Probabilidade de ocorrência de um evento danoso ou perigoso. Elemento fundamental na teoria da responsabilidade civil objetiva (risco da atividade risco proveito risco criado) e em diversos crimes (crimes de perigo).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o risco é considerado na teoria da responsabilidade civil, onde o agente pode ser responsabilizado independentemente de culpa, especialmente em atividades que geram risco ao próximo, como em atividades industriais ou comércio de produtos perigosos.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, o conceito de risco é aplicado em crimes de perigo, onde a tipificação do delito ocorre pela simples exposição a perigo, ainda que não haja efetivo dano, como em delitos que envolvem a segurança pública ou a saúde.

Termos relacionados

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