Termo : “Herança em usufruto legal”
Usufruto estabelecido por lei, geralmente em favor do cônjuge sobrevivente, que permite o uso e gozo dos bens do falecido até o fim de sua vida ou até que ocorra algum evento previsto em lei, como novo casamento.
Usufruto estabelecido por lei, geralmente em favor do cônjuge sobrevivente, que permite o uso e gozo dos bens do falecido até o fim de sua vida ou até que ocorra algum evento previsto em lei, como novo casamento.