Herança em usufruto legal
Usufruto estabelecido por lei, geralmente em favor do cônjuge sobrevivente, que permite o uso e gozo dos bens do falecido até o fim de sua vida ou até que ocorra algum evento previsto em lei, como novo casamento.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Sucessório
A herança em usufruto legal é aplicada no contexto da sucessão, onde o cônjuge sobrevivente tem direitos sobre os bens do falecido, podendo usufruir deles enquanto durarem as condições estabelecidas pela lei.