Usufruto legal
Modalidade de usufruto estabelecida por lei, como no caso do usufruto vidual, em que o cônjuge sobrevivente tem direito a usufruir dos bens deixados pelo falecido.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o usufruto legal é frequentemente aplicado em situações de sucessão, onde o cônjuge sobrevivente pode exercer o direito de usufruto sobre os bens do falecido, garantindo o uso e a fruição dos bens até a sua morte ou até que as condições estabelecidas para o término do usufruto sejam cumpridas.