Usufruto legal
Modalidade de usufruto estabelecida por lei, como no caso do usufruto vidual, em que o cônjuge sobrevivente tem direito a usufruir dos bens deixados pelo falecido.
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Modalidade de usufruto estabelecida por lei, como no caso do usufruto vidual, em que o cônjuge sobrevivente tem direito a usufruir dos bens deixados pelo falecido.