Termo : “Usufruto legal”
Modalidade de usufruto estabelecida por lei, como no caso do usufruto vidual, em que o cônjuge sobrevivente tem direito a usufruir dos bens deixados pelo falecido.
Modalidade de usufruto estabelecida por lei, como no caso do usufruto vidual, em que o cônjuge sobrevivente tem direito a usufruir dos bens deixados pelo falecido.