Homologação de partilha
Ato pelo qual o juiz confere validade e eficácia à partilha dos bens, direitos e obrigações de uma herança entre os herdeiros, após verificar a conformidade com a legislação e os direitos das partes envolvidas. A homologação de partilha ocorre no processo de inventário, após a apresentação e análise da partilha proposta pelos herdeiros ou pelo inventariante.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Sucessório
No âmbito do direito sucessório, a homologação de partilha é um procedimento essencial que assegura a legalidade da divisão dos bens do falecido entre os herdeiros, garantindo que todos os direitos sejam respeitados e que a partilha reflita as disposições da lei e a vontade dos envolvidos.