Inventário
Procedimento legal que visa apurar e relacionar os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida, para fins de partilha entre os herdeiros.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito das Sucessões
No âmbito do Direito das Sucessões, o inventário é uma etapa essencial para a formalização da transferência de bens e direitos do falecido para os herdeiros, garantindo que a divisão dos bens aconteça de acordo com a legislação e a vontade do testador, se houver testamento.
Direito Civil
No Direito Civil, o inventário serve como o procedimento processual que permite a identificação concreta de todos os bens e dívidas do falecido, sendo necessário para a efetivação da partilha, conforme determinado pelo Código Civil brasileiro.