Alteração de Partilha
Modificação da distribuição de bens de uma herança quando ocorrem novos fatos ou descobertas.
Aplicações práticas
Direito Sucessório
A alteração de partilha é aplicada no Direito Sucessório para ajustar a distribuição de bens da herança conforme novas informações ou mudanças na situação dos herdeiros, garantindo que todos os interesses sejam respeitados.