Encargos da herança
Conjunto de dívidas do falecido e despesas relacionadas ao inventário e à partilha (custas judiciais, honorários, impostos como ITCMD) que devem ser pagos com os bens do espólio antes da distribuição da herança aos herdeiros.
Aplicações práticas
Direito Sucessório
Os encargos da herança são essenciais no Direito Sucessório, pois influenciam diretamente a partilha dos bens entre os herdeiros, sendo imprescindível a quitação dessas dívidas para que a transferência dos bens ocorra de forma legal e justa.