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Sobrepartilha

Nova partilha realizada após o encerramento do inventário e da partilha principal, destinada a dividir bens que foram sonegados (ocultados), descobertos posteriormente ou que eram litigiosos e tiveram sua situação resolvida após a partilha inicial.

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    A sobrepartilha é aplicada no âmbito do direito sucessório, permitindo a divisão de bens que não foram incluídos na partilha principal do inventário, garantindo que todos os bens da herança sejam devidamente partilhados entre os herdeiros.

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