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Hediondo

Qualificativo legal atribuído a crimes considerados de extrema gravidade e que causam grande repulsa social (ex homicídio qualificado latrocínio estupro). A Lei nº 8.072/90 define quais crimes são hediondos e estabelece tratamento penal e processual penal mais rigoroso para eles

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, os crimes hediondos são tratados com maior rigidez, envolvendo penas severas e o cumprimento mais rigoroso das normas processuais. Esta classificação específica impacta a forma como os processos são conduzidos e as possibilidades de progressão de pena, restrições quanto a benefícios como fiança e suspensão condicional da pena.

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