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Crimes hediondos

Delitos de extrema gravidade listados na Lei nº 8.072/1990, com regime penal mais severo.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Os crimes hediondos são tratados com rigor na legislação penal brasileira, implicando maiores penas e restrições, além de regras específicas quanto à progressão de regime e indulto, afetando diretamente a aplicação das normas relacionadas ao encarceramento e aos direitos dos condenados.

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